Subsedes se organizam para derrotar autoritarismo dos governos

Acompanhe as lutas do Sintepp:
Belém

Em campanha contra o autoritarismo do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), a Executiva Belém do Sintepp esteve hoje (11) na Câmara Municipal de Belém (CMB) para a audiência pública que abordou a precariedade da educação pública na cidade. 

Desde o ano passado o sindicato repassou para os órgãos de 
fiscalização e para o próprio governo cópia do relatório que foi elaborado a partir das visitas programadas às Unidades Pedagógicas (UP’s) das ilhas de Belém. No entanto, falta que o mesmo seja feito pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da CMB, que é presidida pelo vereador Rildo Pessoa (PDT).

A sugestão de realização da audiência desta terça-feira foi da vereadora Marinor Brito (PSOL), que compõe a Comissão de Educação e faz parte da bancada de oposição ao prefeito no parlamento municipal. O Sintepp concordou com a agenda, levando-se em consideração a resistência do governo em admitir que existem problemas graves para serem resolvidos na educação das comunidades ribeirinhas.

Entre as reivindicações apontadas pela categoria e comunidade das ilhas, destacam-se:

1. Mais celeridade nas reformas das UP’s (por exemplo, a UP Nazaré que sofreu risco eminente de desabamento e depois da denúncia formalizada pelo sindicato junto ao Ministério Público Estadual (MPE) foi transferida para um bar que ainda não oferece o ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades escolares);

2. Garantia de abastecimento de água de qualidade (as reclamações são variadas, porém há registro de que algumas unidades, como a UP Navegantes que ainda permanecem sem água potável tendo que utilizar água sem condições de consumo pela demora na execução da implantação do sistema de abastecimento);

3. Falta de material didático;

4. Despreparo da Guarda Municipal para realizar a segurança escolar (esta situação não se restringe as ilhas, pois a denúncia repassada ao sindicato diz que a partir da ruptura de contrato da PMB com a empresa terceirizada de vigilância nas escolas, guardas municipais passaram a realizar o serviço. Ocorre que os mesmos, se revezam entre rondas e de forma fixa. Geralmente chegam armados e criam uma dinâmica que altera o funcionamento das escolas. Por isso o Sintepp ressalta: escola não é e nunca será lugar de arma, pois o trabalho desenvolvido no seu interior é pedagógico e não de repressão. Se observa ainda que recorre a perda da função social da escola. Ao que, o mais adequado seria que os governos se organizassem para desarmar a população, constituindo uma estratégia de segurança dentro das escolas, completada pela realização de um trabalho preventivo que ultrapassasse os muros das instituições e atingisse as comunidades).

No mais o sindicato aproveitou a sessão para externalizar outros itens da pauta da campanha salarial deste ano e que seguem pendentes pela incapacidade do governo de estabelecer um diálogo e mesmo cumprir o que foi determinado em acordos propostos pelos educadores desde o ano de 2013, entre os quais se ressaltam: pagamento do PSPN, sem a retirada da hora atividade e hora pedagógica do vencimento base (Belém é um dos municípios brasileiros que não paga o piso salarial do magistério); melhores condições de trabalho: reforma/ampliação e climatização das escolas, UEI’s, UP’s; gratificação de insalubridade para o pessoal de apoio; reajuste do vale alimentação; normatização do pagamento da gratificação de titularidade, com valores retroativos; gestão democrática; fim do assédio moral e das perseguições aos participantes do movimento grevista; devolução dos valores descontados ilegalmente dos grevistas, além do cumprimento dos demais pontos da pauta que já foi repassada para o governo, mas que o mesmo não sinaliza resolução.

A Executiva Belém informa ainda que o setor jurídico do Sintepp continua recebendo os documentos indicados para abertura de processo judicial referente a ação de cobrança da progressão horizontal (sendo este destinado a todos os filiados que observaram perdas nos contracheques dos últimos cinco anos) e também convoca os trabalhadores que tiveram descontos referentes a participação na greve do 1º semestre de 2014 (neste caso devem comparecer ao Jurídico apenas os que estiverem nesta situação).

Na quinta-feira (13), a categoria se reúne em assembleia geral, a partir de 9h no Centro Social de Nazaré (CSN), em Belém.
Zenaldo, respeite a educação pública de Belém!

Bragança

Reunidos em assembleia geral na manhã desta terça-feira (11) os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Bragança, na Regional Nordeste II do Sintepp, deliberaram pelo início da greve a partir do dia 17|11.

Em estado de greve desde o 1º semestre, os educadores partiram para a radicalização do movimento depois que o governo de Nelson Magalhães (PT) não deu prosseguimento as propostas elaboradas para reformulação do PCCR e demais pontos da pauta de reivindicação.

A Subsede informa que não existe periodicidade para reuniões com o governo, nem sequer uma mesa de negociação permanente. No caso da reformulação do PCCR, o sindicato tenta avançar no debate desde 2011, sendo que o mesmo foi implantado em 2005 e de lá para cá não houve evoluções significativas para os trabalhadores.

Depois da realização de todo o trabalho de formação para a elaboração democrática do plano, o Sintepp encaminhou ao governo a proposta. No entanto, o gestor manteve os trabalhos neutralizados para análise da Secretaria de Administração Municipal (SEAD). 

Segundo o próprio governo o impeditivo era o impacto orçamentário. Depois de uma paralisação realizada pelo Sintepp no mês passado, finalmente a SEAD encaminhou o relatório para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A Semed por sua vez alega que não poderá fazer alterações no PCCR enquanto não atualizar o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais. O que é um dado novo para os trabalhadores da educação, e a rigor um engodo, uma vez que um não depende do outro.

Além dos entraves promovidos pelo governo no plano a categoria questiona ainda:

1. Formulação de uma portaria de lotação e matrícula (na ausência da mesma a Semed tende a servir de “cabide de empregos” para apadrinhados do governo, além de irregularidades na lotação que causam perdas frequentes aos trabalhadores);

2. Concurso público (o último ocorreu em 2011, ao que a própria Semed admite que o mesmo não supriu a necessidade da rede. Tendo a educação contado com número reduzido de efetivos frente a um índice elevado de temporários. Para realização de concurso basta um percentual 10%, e os indicadores são bem maiores que este);

3. Gestão democrática (o Sintepp já finalizou a proposta de eleição direta para diretor (a) e encaminhou para o governo, o projeto de lei também foi aprovado na Câmara Municipal e aguarda apenas a sanção do prefeito);

4. Fim do assédio moral e não a perseguição sindical (em agosto passado o governo lançou uma portaria que alterava direitos dos trabalhadores em educação. A partir das mobilizações do sindicato para defesa destes, os registros de assédio moral e tentativas de impedimento de participação nas atividades sindicais começaram a ser direcionados especialmente aos educadores que participam da organização sindical).

Nos dias 12, 13 e 14.11 a categoria realizará mobilização com panfletagem nas escolas. Na quinta-feira (13) ocorrerá reuniões com a comunidade escolar e a tarde o Comando de Greve (CG) reunirá com o governo que pediu antecipação da audiência solicitada pelo sindicato para a próxima semana. No entanto, o CG já antecipa que em cumprimento a deliberação da Assembleia Geral, só sentará para negociar mediante a presença do prefeito (nas reuniões passadas, tanto o secretário de educação quando os demais representantes do governo apresentaram impeditivos para a evolução da pauta com a alegação de que a palavra final para definição  das solicitações do Sintepp seria de Nelson Magalhães).

A partir da semana que vem, já com o início da greve, a mobilização será mantida na segunda-feira (17) e também será organizado o ato público que ocorrerá no dia seguinte (18), com concentração às 8h na Praça da Bandeira.

A Subsede também anuncia a manutenção do Seminário de Formação Política do Sintepp no município no dia 19, com paralisação da Rede Estadual para melhor participação dos profissionais lotados nas escolas de gerencia do Estado. Na quinta-feira (20) a categoria volta a se reunir em assembleia geral para definir os rumos do movimento. 

Prefeito Nelson Magalhães receba a categoria e cumpra a pauta de reivindicação!

Conceição do Araguaia

Em greve há 21 dias os trabalhadores em educação do município de Conceição do Araguaia, na Regional Sul do Sintepp, ressaltam que a abertura de negociação estabelecida com a prefeita Zilma Souza (PCdoB) pode levar a categoria a ter importantes conquistas.

A pauta de negociação é a mesma já publicizada. Veja os principais questionamentos: 

1. Regularização do pagamento dos servidores enquadrados na lista dos 40% do Fundeb, uma vez que existe decisão judicial determinando o pagamento dos servidores até o 5° dia útil de cada mês, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 

2. Não recebimento do PIS/PASEP, por falta de informação em tempo hábil que deveria ser encaminhada pela Semed; 
3. Restrição dos nomes dos servidores consignados, o que vem gerando danos morais e materiais aos mesmos; 
4. Falta de EPI (equipamento de proteção individual) aos servidores de serviços gerais; 
5. Não acompanhamento às merendeiras do profissional em nutrição, o que é de extrema relevância para a qualidade da merenda;
6. Reajuste das horas trabalhadas pelos servidores de serviços gerais;
7. Remanejamento dos servidores administrativos da Semed que estão recebendo do quadro dos 40%, para os 10%; 
8. Prestação de contas do município referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 
9. Formulação e implementação do PCCR (com a garantia da comissão paritária entre Sintepp e governo); 
10. Realização de concurso público.

A Subsede informa ainda que independente dos desenvolvimentos nas negociações em que se espera que chegue ao cumprimento da pauta, continuará cobrando do governo a investigação quanto aos desvios de verbas promovidos pela quadrilha que tem entre os principais articuladores tem o prefeito Valter Freitas (afastado por irregularidades no projeto de transporte escolar) e o secretário de educação Jader Jefferson, no que se refere ao desaparecimento de recursos do projeto Cuca Fresca (emenda do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT) que permaneceu por 15 meses na conta da prefeitura, mas que sumiram dos cofres públicos desde junho passado).

Amanhã (12) a categoria realiza plenária para definir os próximos passos do movimento e na segunda-feira (17) irá novamente à Câmara de vereadores da cidade cobrar posicionamento dos parlamentares quanto a utilização de verbas públicas para favorecimento pessoal. 

O Coordenador da Regional, Clebe Vieira, acompanhou a reunião de hoje com o governo e a Coordenação Estadual, que também já esteve no município, está atenta aos desdobramentos da luta. 

Só conquista quem luta! 

Sintepp Sindicato

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