Xingu: prefeitos burlam direitos, categoria resiste

A Regional Xingu do Sintepp informa o andamento das lutas nas Subsedes. Observe a seguir:

Altamira

No dia do professor, 15|10 passado, foi anunciado pela imprensa que o prefeito Juvenil (PMDB) conseguira na justiça liminar que possibilita redução de salários. A Coordenação do Sintepp recebeu a informação com preocupação e reforçou na base o alerta já estabelecido desde o início da Campanha deste ano.

A Coordenação da Regional informa que existe a possibilidade que deflagração de greve, caso o prefeito execute a redução. Hoje (4) a categoria participa de ato público na Câmara de vereadores. Na oportunidade o Sintepp apresentará recursos para tentar conter essa ação ditatorial do executivo e judiciário contra os trabalhadores em educação.

 

Uruará

Em 27|10 os trabalhadores em educação do município saíram da greve por força da determinação judicial que considerou o movimento abusivo e aplicou multas exorbitantes ao Sintepp e seus dirigentes.

A categoria mantém o estado de greve, sem recuar da pauta de reivindicação, considerando a legitimidade da mesma e os desmandos do prefeito Banha (PDT), que inclusive colocou o Batalhão de Choque para agredir os educadores em manifestações na cidade.

Também se aguardará com atenção a resposta ao recurso encaminhado para os órgãos do judiciário paraense. Ainda que as pressões sobre o Sintepp sejam abusivas, a Coordenação da Subsede se manterá firme na busca de negociações que contemplem a garantia de direitos dos trabalhadores uruarenses.

Afinal, a situação está crítica no município e se arrasta de maneira mais aguda desde setembro, depois que o governo reduziu aterrorizantemente os salários dos servidores e deu inconstitucionalidade ao PCCR através da Câmara de vereadores.

A Casa parlamentar só instalou CPI para cassação do prefeito e seus assessores a partir da pressão da população. Porém não deu prosseguimento, ao que resta agora que as decisões judiciais sobre o pedido de devolução dos recursos públicos desviados pela gestão municipal sejam concretizadas. A Assessoria Jurídica do Sintepp se manterá atenta e a Coordenação espera que em breve sem tenham determinações favoráveis.

 

Senador José Porfírio

Após a greve em agosto, foi instalada comissão de negociação entre Sintepp e governo Uchoa (PR), sob a mediação do Ministério Público (MP). A época as principais reivindicações eram as seguintes:

  1. Atualização do PSPN para todos os níveis;
  2. Progressão vertical;
  3.  Progressão horizontal;
  4. Pagamento da hora-atividade conforme a lei;
  5. Reajuste para o pessoal de apoio;
  6. PCCR unificado.

As aulas seguem sendo ministradas normalmente no momento, porém até que se conclua o estabelecido pelos trabalhadores na pauta, já de posse do governo, o estado de greve está mantido.

A Coordenação do sindicato acompanha com atenção redobrada e faz a pressão necessária para o devido cumprimento do acordo assinado para a suspensão da greve, porém observa que as tentativas de descumprimento por parte do governo fazem com que a Assessoria Jurídica do Sintepp recorra ao MP constantemente.

 

Anapu , Pacajá e Medicilândia, que também tiveram que recorrer a greve neste ano, seguem aguardando da justiça um posicionamento favorável em resposta a redução de salários, corte de gratificações e retirada de direitos estabelecidos na LDB e nos PCCR’s promovidos pelos prefeitos João Batista (PSDB), Antônio Pereira (PSB) e Nilson Daniel (PT), respectivamente.

Outrossim, não descartam a possibilidade de novas paralisações, considerando as poucas evoluções nas políticas de valorização profissional e da garantia da qualidade social para a educação pública dos municípios. A redução de direitos, via alterações no PCCR, sem o prévio comunicado ao sindicato e a má utilização de recursos como o Fundeb, prosseguem sendo uma das principais reclamações registradas.

E são as violações dos direitos do PCCR e da LBD que mostram boa parte do desrespeito dos governos na Regional para com a educação pública. Como bem se constata nas cidades de Brasil Novo, Vitória do Xingu e Gurupá, que estão em estado de greve e conjeturam grande dificuldade na proposta de unificação do plano junto às suas gestões municipais, que direcionam para a redução dos salários caso haja a aplicabilidade do PCCR.

A Coordenação da Regional informa ainda que as Subsedes se preparam para o envio das delegações ao XXI Congresso Estadual do Sintepp, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 deste mês, em Belém, e que na ocasião será apresentado um relatório detalhado da situação alarmante que se encontra a região.

Só conquista quem luta!

 

Sintepp Sindicato

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