Estatuto

ESTATUTO REFORMULADO NO XXII CONGRESSO ESTADUAL DO SINTEPP

TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS

Art. 1º – O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, é uma associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. 07.868.425/0001-66, fundada em vinte e três de outubro de mil novecentos e oitenta e oito quando da realização do VI Congresso Estadual da Federação Paraense dos Profissionais da Educação Pública (FEPPEP), com registro sindical na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, conforme despacho publicado no D.O.U de 12 de dezembro de 1995, referente ao processo administrativo n.º 46000.006792/95, com sede e foro central na cidade de Belém, Estado do Pará, à Rua. Vinte e Oito de Setembro, n.º 510 – Reduto, CEP: 66010-100, sendo de duração indeterminada e regida pelo presente estatuto.

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