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Categoria: juridico

PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

INFORMATIVO N.º 05/2019 – ASJUR/SINTEPP ESTADUAL De acordo com o PCCR é direito do profissional do magistério efetivo da rede estadual progredir tanto horizontalmente quanto verticalmente na carreira,sendo que a progressão horizontal deveria se dar…

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ABONO DE PERMANÊNCIA

ABONO DE PERMANÊNCIA

INFORMATIVO N.º 04/2019 – ASJUR/SINTEPP ESTADUAL Na rede estadual e nas redes municipais onde existe regime próprio de previdência, por exemplo, a professora que completa a idade mínima de 50 anos e o tempo mínimo…

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INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM E NÃO USUFRUÍRAM AS LICENÇAS PRÊMIO QUE TINHAM DIREITO

INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM E NÃO USUFRUÍRAM AS LICENÇAS PRÊMIO QUE TINHAM DIREITO

INFORMATIVO N.º 03/2019 – ASJUR/SINTEPP ESTADUAL Os servidores que se afastaram do serviço por motivo de aposentadoria e não puderam usufruir seus períodos de licença prêmio acumulados ao longo dos anos de tempo de serviçotêm…

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CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO PARA EFEITO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO PARA EFEITO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

INFORMATIVO N.º 02/2019 – ASJUR/SINTEPP ESTADUAL O Estado do Pará não reconhece o direito à contagem do tempo de serviço em que o servidor prestou serviço como temporário para fins de majoração do adicional por…

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REAJUSTE DO PISO PARA PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO ATIVOS E INATIVOS

REAJUSTE DO PISO PARA PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO ATIVOS E INATIVOS

INFORMATIVO N.º 01/2019 – ASJUR/SINTEPP ESTADUAL Recentemente houve um aumento expressivo de filiadosao SINTEPP/PA da rede estadual solicitando esclarecimentos e/ou providências acerca de algumas ações individuais exitosas contra a SEDUC e o Instituto de Gestão…

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TJE reconhece direito de progressão a professor

TJE reconhece direito de progressão a professor

Em julgamento realizado nesta terça-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Pará, decidiu favoravelmente a concessão da progressão funcional horizontal da carreira do magistério público estadual para um professor da rede estadual de ensino, que…

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TJE julgará ação do Piso em agosto

TJE julgará ação do Piso em agosto

“O mandado de segurança impetrado pelo Sintepp no TJE-PA, exigindo do Governador Simão Jatene o pagamento do valor correto do piso profissional do magistério de 2016 (de R$ 2.135,64) só será julgado em agosto, de…

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Justiça manda Seduc garantir jornada integral de dirigente do Sintepp

Justiça manda Seduc garantir jornada integral de dirigente do Sintepp

“A juíza de Direito Karla Cristiane Sampaio, da Comarca de Santarém, concedeu liminar pleiteada pelo coordenador do Sintepp, da subsede de Santarém, Antonio Noel Dias Sanches, para lhe garantir a sua jornada de trabalho integral,…

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Federação ingressa na Justiça para representar servidores da educação municipal

Federação ingressa na Justiça para representar servidores da educação municipal

“A Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Pará – FEMUSPA, ingressou com ação judicial, em abril deste ano, para anular o registro sindical do SINTEPP, em relação a sua representatividade dos servidores…

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Sintepp questiona na Justiça Decreto de Zenaldo que suspende direitos

Sintepp questiona na Justiça Decreto de Zenaldo que suspende direitos

“O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – Sintepp, ingressou nesta quarta-feira (8) com MANDADO DE SEGURANÇA contra o DECRETO Nº 85.655 – PMB, DE 02 DE MAIO DE 2016, que “estabelece medidas de contenção…

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