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Categoria: juridico

Acesso à informação e transparência: Justiça ordena que SINTEPP Bujaru tenha acesso a FOPAG e lotação

Acesso à informação e transparência: Justiça ordena que SINTEPP Bujaru tenha acesso a FOPAG e lotação

A Juíza Emília Parente, Titular da Vara Única de Bujaru, concedeu o mandado de segurança impetrado pelo SINTEPP, Subsede de Bujaru, para determinar que o Prefeito Municipal disponibilize as FOLHAS DE PAGAMENTO DO FUNDEB e…

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Funbosque: redução da jornada sem redução salarial para servidor que possui filho com deficiência

Funbosque: redução da jornada sem redução salarial para servidor que possui filho com deficiência

O TJEPA firmou entendimento a favor da redução da carga horária de trabalho sem prejuízo da remuneração e necessidade de compensação de horário para um servidor efetivo da FUNBOSQUE que possui um filho diagnosticado com…

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A derrubada do veto presidencial às medidas de arrocho salarial da educação da LC 173/2020

A derrubada do veto presidencial às medidas de arrocho salarial da educação da LC 173/2020

A Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000), impõe uma série de medidas que impactam…

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A COVID-19 e o direito do servidor estadual de se recusar a comparecer ao trabalho

A COVID-19 e o direito do servidor estadual de se recusar a comparecer ao trabalho

Nesses tempos difíceis que estamos vivenciando, está mais do que evidente que cabe ao Poder Público prover os serviços necessários para dar concretude às garantias constitucionais do direito à vida, à saúde, à segurança e…

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A LC 173/2020 e as medidas que suspendem direitos dos servidores até 31 de dezembro de 2021

A LC 173/2020 e as medidas que suspendem direitos dos servidores até 31 de dezembro de 2021

Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de maio a Lei Complementar nº 173/2020, que e estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e altera dispositivos da Lei…

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STF reafirma constitucionalidade e hora-atividade de 1/3 passa a ser obrigatória

STF reafirma constitucionalidade e hora-atividade de 1/3 passa a ser obrigatória

Por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários, o Pleno do STF reafirmou, na noite de ontem (28), a constitucionalidade da destinação de 1/3 (um terço) da carga horária do docente para cumprimento de atividades…

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Governo do Estado propõe PAD simplificado para demitir servidores

Governo do Estado propõe PAD simplificado para demitir servidores

Novamente o serviço público paraense é surpreendido com tomadas de decisão por parte do Governo Helder que impactam na vida dos/as servidores/as, sem que o debate tenha sido estabelecido, e sem possibilidade de intervenção dos/as…

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Atendimento Jurídico SINTEPP em tempos de isolamento social

Atendimento Jurídico SINTEPP em tempos de isolamento social

O atendimento jurídico remoto da Assessoria Jurídica do SINTEPP Estadual funcionará por meio de teleconferência via aplicativo Cisco Webex Mettings ou JetSi Meet nas segundas-feiras e quintas-feiras, de 10h às 12:00h, e nas quartas-feiras, de…

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Suspensão das aulas: Justiça proíbe presença de servidores nas escolas

Suspensão das aulas: Justiça proíbe presença de servidores nas escolas

Barcarena/Pará Em tempos de COVID-19 se faz necessária a adoção de políticas públicas de isolamento social conforme determinação da Organização Mundial de Saúde. Diante dessa realidade, o Estado do Pará e seus municípios vêm buscando…

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Presidente do STF decide que ação do MPF sobre precatórios Fundef tem validade

Presidente do STF decide que ação do MPF sobre precatórios Fundef tem validade

Mas questão da subvinculação continua pendente. Uma das primeiras ações judiciais contra a União, cobrando a diferença do Fundef, foi proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo, já em 1999. Tratava-se de uma Ação…

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