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Categoria: juridico

A LC 173/2020 e as medidas que suspendem direitos dos servidores até 31 de dezembro de 2021

A LC 173/2020 e as medidas que suspendem direitos dos servidores até 31 de dezembro de 2021

Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de maio a Lei Complementar nº 173/2020, que e estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e altera dispositivos da Lei…

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STF reafirma constitucionalidade e hora-atividade de 1/3 passa a ser obrigatória

STF reafirma constitucionalidade e hora-atividade de 1/3 passa a ser obrigatória

Por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários, o Pleno do STF reafirmou, na noite de ontem (28), a constitucionalidade da destinação de 1/3 (um terço) da carga horária do docente para cumprimento de atividades…

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Governo do Estado propõe PAD simplificado para demitir servidores

Governo do Estado propõe PAD simplificado para demitir servidores

Novamente o serviço público paraense é surpreendido com tomadas de decisão por parte do Governo Helder que impactam na vida dos/as servidores/as, sem que o debate tenha sido estabelecido, e sem possibilidade de intervenção dos/as…

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Atendimento Jurídico SINTEPP em tempos de isolamento social

Atendimento Jurídico SINTEPP em tempos de isolamento social

O atendimento jurídico remoto da Assessoria Jurídica do SINTEPP Estadual funcionará por meio de teleconferência via aplicativo Cisco Webex Mettings ou JetSi Meet nas segundas-feiras e quintas-feiras, de 10h às 12:00h, e nas quartas-feiras, de…

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Suspensão das aulas: Justiça proíbe presença de servidores nas escolas

Suspensão das aulas: Justiça proíbe presença de servidores nas escolas

Barcarena/Pará Em tempos de COVID-19 se faz necessária a adoção de políticas públicas de isolamento social conforme determinação da Organização Mundial de Saúde. Diante dessa realidade, o Estado do Pará e seus municípios vêm buscando…

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Presidente do STF decide que ação do MPF sobre precatórios Fundef tem validade

Presidente do STF decide que ação do MPF sobre precatórios Fundef tem validade

Mas questão da subvinculação continua pendente. Uma das primeiras ações judiciais contra a União, cobrando a diferença do Fundef, foi proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo, já em 1999. Tratava-se de uma Ação…

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STJ JULGA EM FAVOR DO SINTEPP E IMPEDE MANOBRA PROTELATÓRIA DA PGE

STJ JULGA EM FAVOR DO SINTEPP E IMPEDE MANOBRA PROTELATÓRIA DA PGE

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) julgou procedentes os mandados de segurança coletivos impetrados pelo SINTEPP contra omissão do Governador do Estado com relação ao pagamento do piso salarial do magistério dos anos de…

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PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

INFORMATIVO N.º 05/2019 – ASJUR/SINTEPP ESTADUAL De acordo com o PCCR é direito do profissional do magistério efetivo da rede estadual progredir tanto horizontalmente quanto verticalmente na carreira,sendo que a progressão horizontal deveria se dar…

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ABONO DE PERMANÊNCIA

ABONO DE PERMANÊNCIA

INFORMATIVO N.º 04/2019 – ASJUR/SINTEPP ESTADUAL Na rede estadual e nas redes municipais onde existe regime próprio de previdência, por exemplo, a professora que completa a idade mínima de 50 anos e o tempo mínimo…

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INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM E NÃO USUFRUÍRAM AS LICENÇAS PRÊMIO QUE TINHAM DIREITO

INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM E NÃO USUFRUÍRAM AS LICENÇAS PRÊMIO QUE TINHAM DIREITO

INFORMATIVO N.º 03/2019 – ASJUR/SINTEPP ESTADUAL Os servidores que se afastaram do serviço por motivo de aposentadoria e não puderam usufruir seus períodos de licença prêmio acumulados ao longo dos anos de tempo de serviçotêm…

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