TJPA SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS DE PROCESSOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS NO PERÍODO DE 4 A 18 DE MARÇO DE 2021

Foi publicada nesta quinta-feira, dia 04 de março, a Portaria n.º 1.003/2021-GP, que suspende os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em todo o Poder Judiciário do Estado do Pará a partir do dia 04 e até o dia 18 de março de 2021 em virtude das novas disposições do Decreto n.º 800/2020 do Governo do Estado do Pará.

A portaria também suspendeu excepcionalmente o atendimento presencial ao público externo em todas as comarcas do Estado do Pará durante o período acima mencionado.

Tais medidas foram tomadas em razão da atualização do bandeiramento vermelho em todo o Estado do Pará, que também implica na adoção de medidas mais restritivas por parte dos órgãos públicos.

Cabe ainda frisar que o Ministério Público, adotou medida semelhante através da portaria nº. 541/2021-MP, suspendendo todas as suas atividades presenciais.

Durante esse período, as audiências e sessões de julgamento, judiciais e administrativas, de 1º e 2º graus, quando possível, serão realizadas através de videoconferência.

Paulo Henrique Côrrea – Adv. SINTEPP

Geisi Dias

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