22/05 – 9 horas – Assembleia Geral Interativa do Sintepp

Segue abaixo o informe da reunião que o SINTEPP fez no dia 19.05 com a SEDUC sobre o calendário escolar e a convocação do sindicato para a assembleia geral interativa que será amanhã (22), às 9h, através do Facebook Sintepp Estadual.

SINTEPP CHAMA CATEGORIA AO DEBATE

Em reunião virtual com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), na terça-feira (19), foi apresentado aos representantes de nosso sindicato um documento a respeito da reorganização do calendário letivo, por conta da pandemia de Covid-19.

No documento, que segundo a SEDUC ainda está em construção, há uma série de orientações para a retomada gradual das aulas presenciais na rede estadual de ensino a partir de agosto, contando antes com “aulas não presenciais” a partir de junho.

Ele se divide em seis fases que vão do replanejamento das atividades, passando pelo levantamento da situação física das escolas, apontando a disponibilização de equipamentos de segurança no retorno presencial das aulas, com a perspectiva de encerramento do ano letivo ainda vinculado ao civil, o que é extremamente prejudicial ao corpo discente.

Há no documento uma forte orientação às “aulas não presenciais”, que contariam como “aulas dadas” a partir de meados de junho, e que ainda que seriam utilizadas como reposição durante a retomada plena das atividades, orientações com as quais nosso sindicato tem se manifestado contrário com muita veemência.

O SINTEPP tem feito um grande esforço de mobilização e debate acerca do tema, nunca no sentido de negar a necessidade da apropriação tecnológica por professores/as e estudantes das escolas públicas, mas no sentido de identificar os limites e insuficiência de insumos para avançar nas metodologias tecnológicas na educação, defendendo sempre que toda e qualquer tecnologia deve ser de suporte à docência, sendo portanto SUPLETIVA e não SUBSTITUTIVA do/a docente no contato direto com seus alunos/as.

Como bem se manifestou há alguns dias a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF):

“A suspensão das aulas presenciais, desse modo, suprime o componente mais fundamental da educação: o encontro e o intercâmbio.
Mecanismos para manter a escola de alguma forma presente no imaginário do aluno são importantes em tempo de pandemia, para evitar evasão, desinteresse, desconexão. Mas não podem ser considerados dias letivos e tampouco instrumentos hábeis à transmissão qualificada do conhecimento.
Perdem, e muito, os estudantes com escasso acesso a meios remotos, como internet e televisão. Mas perdem todos, inclusive os mais favorecidos economicamente. Estes podem ter facilitada a transmissão de conteúdo das disciplinas, mas igualmente ficam carentes da dimensão social da educação. E, tal como os demais, pouco habilitados a serem avaliados em exames que não podem e não devem desconhecer a socialização que a educação deve promover.
No ambiente da pandemia, em que a desigualdade se acentua e a diversidade fica pouco invisível, há tudo, menos educação minimamente digna. Considerar que, nesse período, há dias letivos, ou que é possível a realização da prova do ENEM, é orientar a política nacional de educação na contramão do artigo 3º da CR.”

(Nota técnica 11/2020/PFDC/MPF de 15 de maio de 2020)

Portanto, reafirmamos nossa defesa da garantia de que as iniciativas de “aulas à distância, não presenciais, aulas remotas, aulas mediadas pela tecnologia, etc.”, seja qual nomenclatura se queira dar às atividades sem a interação presencial com educandos/as, sejam apenas no sentido de busca de manter algum nível de articulação com a comunidade escolar, com rotinas de estudos, revisões e reforços de aprendizagem.

Sendo assim, base no debate feito junto à SEDUC, nosso sindicato apresentou as seguintes contribuições e condições para o retorno paulatino às aulas, sempre avaliando o comportamento da curva de contágio referentes a Covid-19:

1) Que toda e qualquer atividade “não presencial” não seja contada como dia letivo, mas apenas na perspectiva de rotina de estudos, revisão e reforço;

2) Que a discussão do calendário leve em consideração a necessidade de se readequar os calendários letivos de 2020 e 2021, desvinculando-os do calendário civil, com a retomada gradual das aulas nas escolas a partir de agosto, se estendendo até o início de março/2021, cumprindo o mínimo de horas letivas (800h);

3) Para a reposição de horas letivas, excepcionalmente a inclusão de mais um tempo de aula, com a conversão dos módulos/aula (hora-aula) de 45 minutos para 40 minutos nos turnos da manhã e tarde, e de 35 minutos no turno da noite;

4) Utilização de sábados letivos apenas para alunos do 3º ano, com aulões preparatórios ao ENEM;

5) Que para a volta às escolas sejam feitas as testagens de todos/as trabalhadores/as em educação, bem como de todos/as estudantes, para um melhor controle epidemiológico;

6) Que na volta às escolas sejam garantidos EPI’s aos/as trabalhadores/as em educação e alunos/as, com a disponibilização de máscaras e álcool em gel nas escolas;

7) Que sejam estruturados lavatórios nas entradas das escolas para a higienização inicial;

8) Que seja garantido suporte social e psicológico para trabalhadores/as em educação e discentes;

9) Que a SEDUC estabeleça nas salas de aula o distanciamento de segurança entre os/as estudantes;

10) Que a SEDUC inicie um processo de replanejamento de conteúdos, que passa pela oitiva de professores/as por suas direções e corpo técnico, das direções com as USES e URES e dessas com a SAEN/SEDUC, para a adaptação ao novo calendário;

11) Que a SEDUC envolva ao máximo a comunidade escolar no debate do retorno das atividades;

12) Que seja garantido o transporte e a alimentação escolar durante todo o processo de retomada das aulas;

13) Que o Governo do Estado direcione parte dos recursos do socorro federal para a preparação das escolas para a retomada paulatina das atividades;

14) Que a SEDUC garanta a lotação dos/as professores/as que porventura tenham redução de turmas por conta da evasão escolar.

Nossa categoria entende perfeitamente a gravidade do momento que o país está passando, sofrendo com a perda de vários/as colegas de profissão, parentes e amigos e espera que o governo aja com o máximo de responsabilidade, solidariedade e sensibilidade para a retomada de nossas atividades nas escolas.

Realizaremos nesta sexta-feira, 22/05, às 9H, nossa assembleia geral interativa, através de uma “Live” que será transmitida na página do Facebook do Sintepp Estadual, onde debateremos a pauta do calendário escolar e os demais assuntos de interesse de nossa categoria.

Coordenação Estadual do SINTEPP.

AGUINALDO FERREIRA

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