Casa do Educador

 

REGULAMENTO INTERNO

I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º – O presente Regulamento Interno tem por objetivo explicitar as normas que devem ser obedecidas por todos (as) os (as) filiados (as) que precisarem de hospedagem na Casa do Educador, fundada em 11 de dezembro de 2007, que faz homenagem ao Prof. Francisco Azevedo.
Art. 2º – O cumprimento rigoroso das regras abaixo possibilitará uma convivência harmônica, equilibrada e confortável para todos (as) os (as) filiados (as) e suas respectivas Subsedes.
Art. 3º – A Casa do Educador contará com funcionários 24 horas por dia, que deverão cumprir rigorosamente as normas contidas neste Regulamento Interno e lavrarão em livro próprio da casa quaisquer ocorrências que prejudiquem a rotina e o bom funcionamento do espaço.
Art. Art. 4º – Os (as) funcionários (as) recepcionarão os (as) filiados (as) na Casa do Educador, os quais deverão preencher obrigatoriamente um formulário próprio confeccionado pelo Sintepp, mediante a comprovação de pedido de reserva enviado pela Subsede de origem, conforme o artigo 6º, inciso 2, do presente Regulamento Interno, constando dados pessoais e data prevista de permanência de até 10 dias, prorrogável conforme a necessidade.

II – DOS DIREITOS

Art. 5º – São direitos de cada filiado (a) hóspede:
1) Usar, gozar e dispor da respectiva unidade autônoma, de acordo com o seu destino;
2) Usar e gozar das partes de uso comum da casa e da circulação, desde que não impeça idêntico uso e gozo pelos demais filiados (as), obedecendo os dispostos deste Regulamento Interno;
3) Denunciar à Coordenação estadual, preferencialmente ao Coordenador da Secretaria Eventos Culturais e Lazer, responsável pela Casa do Educador, exclusivamente por escrito, todas e quaisquer irregularidades que observe ou de que esteja sendo vítima;
4) Propor modificação neste Regulamento Interno, apresentando proposta por escrito a Coordenação da Subsede de seu município, para que esta apresente ao CER;
5) Zelar pelos utensílios da Casa do Educador, devendo fazer a reposição em caso de dano;
6) Zelar por todos os seus documentos e objetos pessoais;
7) Receber no ato de sua entrada na Casa do Educador, um conjunto/jogo de cama e utensílios de mesa para as suas refeições, contendo colher, faca, garfo e prato, que deverão ser devolvidos na sua saída.

IV – DAS PROIBIÇÕES

Art. 6º – É proibido:
1) Perturbar a tranquilidade ou o sossego dos demais hóspedes;
2) Alojar filiados (as) que apresentem doenças Infecto-contagiosas, para não por em risco os demais hóspedes e funcionários;
3) O (a) filiado(a) se dirigir à Casa do Educador, sem ter a devida autorização, pois esta só será expedida quando a solicitação vir através da sua Subsede;
4) Utilizar em volume audível aos apartamentos vizinhos, rádio, aparelhos de televisão ou quaisquer outros instrumentos musicais ou de ruídos, no horário compreendido entre 22h00min e 07h00minda manhã seguinte;
5) Transitar pelo interior da Casa do Educador, de toalhas, sem camisa, em trajes de banho ou de outra forma que atente contra o pudor;
6) Alojar filiados (a) que venham de férias com a família.

V – DOS DEVERES

Art. 7º – É obrigação inalienável, de cada um, cumprir as regras de interesse comum, estabelecidas no presente Regulamento Interno.
1) Para fazer jus a hospedagem na Casa do Educador, o (a) filiado (a) deverá estar quite com suas obrigações sindicais;
2) O filiado deverá sempre procurar a Subsede de seu município, para que essa faça a devida reserva antecipadamente, através de ofício encaminhado ao e-mail (sintepp@sintepp.org.br) do Sintepp, no prazo de 72 horas antes da data pretendida, informando os dados precisos, incluindo o tempo pretendido de hospedagem, bem qual o motivo;
3) Fica facultado ao Coordenador Geral da regional a solicitação de hospedagem e acomodações aos coordenadores regionais, quando em atividade em Belém;
Art. 8º – Os deveres dos (as) filiados (as) hóspedes, abaixo transcritos, objetivam o bem estar de todos e a estreita colaboração da administração da Casa do Educador.
Art. 9º – Os deveres dos (as) filiados (as) hóspedes a qualquer tipo, inclusive os funcionários, são:
1) Prestigiar, acatar e fazer acatar as decisões do Conselho Estadual de Representantes – CER, desde que fundamentadas nas deliberações e neste Regulamento Interno;
2) Cumprir e fazer cumprir rigorosamente as regras deste Regulamento Interno;
3) Observar, dentro da Casa do Educador a mais rigorosa moralidade, decência e respeito, devendo quaisquer queixas ser encaminhadas por escrito à Coordenação da Casa do Educador;
4) Prestigiar os (as) funcionários (as) da Casa do Educador, responsáveis diretos pelo cumprimento das regras deste Regulamento Interno, abstendo-se de qualquer atrito pessoal com eles.
5) As reclamações sobre o comportamento dos funcionários da Casa do Educador devem ser dirigidas, por escrito, à Coordenação da Casa do Educador;
6) Contribuir para as despesas de manutenção da Casa do Educador, conforme o artigo 6º, inciso 2, do presente Regulamento Interno;
7) Zelar pela limpeza e higiene dos apartamentos, cozinha e banheiros;
8) Cooperar de forma efetiva, para a harmonia e perfeita convivência comunitária;
9) Tratar com respeito e dignidade os (as) funcionários (as) e exigir o mesmo tratamento;
10)  Todo e qualquer dano causado pelo filiado (a) hóspede ao patrimônio da Casa do Educador deverá ser ressarcido imediatamente;
11) Art. 10º – No caso de ausência prolongada, do (a) filiado (a) hóspede, deverá ser informada ao (a) funcionário (a) de serviço para fins de facilitar sua entrada no retorno, em virtude da segurança dos demais.
Art. 11 – Na saída do apartamento, o (a) filiado (a) hóspede, deverá certificar-se de que as torneiras e chuveiros estejam fechados, bem como apagar as luzes e não deixar nenhum objeto ligado às tomadas.

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 – Os casos omissos neste Regulamento Interno serão resolvidos:

  1. a) Em primeira instância pela Coordenação Estadual; e
  2. b) Em segunda instância pelo Conselho Estadual de Representantes.

Art. 13 – Compete aos (as) funcionários (as) da Casa do Educador, dentre outras normas previstas neste Regulamento Interno, cumprirem as atribuições previstas aos seus cargos.
Art. 14 – O presente Regulamento Interno deverá ser aprovado no Conselho Estadual de Representantes – CER, a ser realizado no dia  16/08/2015, e passará a vigorar nessa mesma data.
Art. 15 – Revogam-se as disposições em contrário.
Belém – PA, 16 de agosto de 2015.

Coordenador Geral

Coordenadora de Finanças

Coordenador de Eventos Culturais e Lazer

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Sintepp Sindicato

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